1. Compromisso com a Segurança Infantil

O Kanda tem tolerância zero para qualquer forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAE - Child Sexual Abuse and Exploitation). Estamos comprometidos em criar um ambiente seguro para todos os utilizadores, especialmente os mais vulneráveis.

2. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido publicar, partilhar, solicitar ou distribuir:

• Material de abuso sexual infantil (CSAM - Child Sexual Abuse Material)
• Conteúdo que sexualize menores de qualquer forma, incluindo conteúdo gerado por inteligência artificial ou desenhos
• Conteúdo que promova ou facilite o aliciamento (grooming) de menores
• Solicitação de conteúdo sexual envolvendo menores
• Partilha de informações pessoais de menores sem consentimento parental
• Qualquer tentativa de contactar menores para fins de exploração
• Conteúdo que promova ou normalize a pedofilia ou atracção sexual por menores
• Tráfico de menores ou qualquer forma de exploração infantil

3. Mecanismos de Denúncia

Disponibilizamos múltiplos canais para denunciar conteúdo que viole a segurança infantil:

3.1. Denúncia dentro da aplicação

Os utilizadores podem denunciar conteúdo directamente na aplicação:

1. Clique nos três pontos (⋯) em qualquer publicação, perfil ou mensagem
2. Seleccione "Denunciar"
3. Escolha "Segurança infantil" ou "Abuso de menores"
4. Forneça detalhes adicionais se possível
5. Envie a denúncia

3.2. Denúncia por e-mail

4. Processo de Revisão e Acção

Quando recebemos uma denúncia relacionada com segurança infantil:

1. Análise Imediata: Todas as denúncias são analisadas em regime de prioridade máxima, normalmente dentro de 24 horas.
2. Remoção do Conteúdo: Conteúdo que viola as nossas políticas é removido imediatamente.
3. Suspensão da Conta: Contas que publicam CSAM ou conteúdo de exploração infantil são permanentemente banidas.
4. Preservação de Provas: Preservamos evidências digitais para colaboração com autoridades.
5. Denúncia às Autoridades: Reportamos casos às autoridades competentes e organizações especializadas.

5. Colaboração com Autoridades

O Kanda colabora activamente com:

• Autoridades policiais nacionais e internacionais
• NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children)
• Interpol
• Autoridades de protecção de menores em Angola e países da CPLP
• Organizações de combate à exploração infantil

6. Medidas Preventivas

Implementamos várias medidas para prevenir abusos na nossa plataforma:

• Detecção Automática: Utilizamos tecnologia de hash matching (PhotoDNA/CSAI Match) para detectar CSAM conhecido
• Moderação de Conteúdo: Equipa dedicada à revisão de conteúdo denunciado
• Verificação de Idade: Medidas para verificar a idade dos utilizadores
• Limitações de Contacto: Restrições em mensagens entre adultos e menores
• Educação: Recursos educativos sobre segurança online para pais e menores
• Transparência: Relatórios periódicos sobre acções tomadas

7. Recursos de Ajuda

Se você ou alguém que conhece foi vítima de abuso ou exploração, contacte:

• Angola: Linha SOS Criança - 15015
• Portugal: Linha SOS Criança - 116 111
• Brasil: Disque 100
• Internacional: NCMEC CyberTipline

8. Actualizações desta Política

Esta política é revista regularmente para garantir conformidade com as melhores práticas e requisitos legais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores.