1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar a aplicação Kanda ("Aplicação"), operada pela Honga Yetu ("nós", "nosso"), o utilizador ("tu", "utilizador") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordares com estes Termos, não deves utilizar a Aplicação.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo (EULA - End User License Agreement) entre ti e a Honga Yetu relativamente à utilização do Kanda.

2. Descrição do Serviço

O Kanda é uma rede social que permite aos utilizadores criar perfis, publicar conteúdo (texto, imagens, vídeos, áudios), interagir com outros utilizadores através de reacções, comentários, mensagens directas, histórias, transmissões ao vivo e grupos.

3. Conteúdo Gerado por Utilizadores

O Kanda permite a publicação de conteúdo gerado por utilizadores. Ao publicar conteúdo, o utilizador é inteiramente responsável pelo material que partilha.

3.1. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar, partilhar ou promover:

• Nudez e conteúdo sexual explícito: Imagens, vídeos ou descrições de natureza sexualmente explícita ou pornográfica
• Violência e gore: Conteúdo que represente violência gráfica, mutilação ou crueldade
• Discurso de ódio: Conteúdo que ataque indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou nacionalidade
• Assédio e bullying: Comportamento que intimide, ameace ou persiga outros utilizadores
• Exploração de menores: Qualquer conteúdo que sexualize, explore ou coloque em risco menores de idade (ver Política de Segurança Infantil)
• Informação falsa perigosa: Desinformação que possa causar danos reais à saúde ou segurança pública
• Actividades ilegais: Conteúdo que promova ou facilite actividades ilegais, incluindo venda de substâncias ilícitas, armas ou fraude
• Spam e manipulação: Conteúdo repetitivo, enganoso ou automatizado que vise manipular a plataforma
• Violação de propriedade intelectual: Conteúdo que viole direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros

3.2. Obrigação de Denunciar

Os utilizadores devem reportar qualquer conteúdo que viole estes Termos utilizando o mecanismo de denúncia disponível em cada publicação, perfil, comentário ou grupo (botão "Denunciar"). Denúncias também podem ser enviadas para seguranca@kanda.hongayetu.com.

3.3. Processo de Moderação

O Kanda emprega um sistema de moderação para garantir a conformidade com estes Termos:

• Todas as denúncias são revistas pela nossa equipa de moderação
• O tempo médio de análise é inferior a 24 horas
• Conteúdo que viole estes Termos será removido sem aviso prévio
• O utilizador será notificado quando uma acção for tomada sobre a sua denúncia

3.4. Consequências para Utilizadores Abusivos

O Kanda reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas contra utilizadores que violem estes Termos:

• Aviso: Notificação sobre a violação
• Remoção de conteúdo: Eliminação do conteúdo ofensivo
• Suspensão temporária: Restrição de acesso à conta por um período determinado
• Banimento permanente: Eliminação definitiva da conta sem possibilidade de recurso para violações graves
• Denúncia às autoridades: Em casos de actividades ilegais, as informações serão partilhadas com as autoridades competentes

4. Bloqueio de Utilizadores

Os utilizadores podem bloquear outros utilizadores a qualquer momento. Quando bloqueias alguém:

• Essa pessoa deixa de poder ver o teu perfil e publicações
• As relações de seguimento são removidas automaticamente
• As mensagens directas são desactivadas entre ambos
• A nossa equipa é notificada para análise de padrões de comportamento abusivo

5. Propriedade Intelectual

O utilizador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Kanda. Ao publicar conteúdo, concedes ao Kanda uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo na plataforma.

6. Privacidade

A recolha e tratamento dos teus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7. Idade Mínima

Deves ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta no Kanda. Se tivermos conhecimento de que um utilizador tem menos de 13 anos, a conta será desactivada imediatamente.

8. Limitação de Responsabilidade

O Kanda é fornecido "tal como está". Não garantimos que o serviço estará sempre disponível, seguro ou livre de erros. Não somos responsáveis por qualquer conteúdo publicado por utilizadores ou por quaisquer danos resultantes da utilização da plataforma.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. A continuação da utilização do Kanda após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a tua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Podes também eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições do teu perfil.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos:

• E-mail: adrianoernestoevaristo@gmail.com
• Segurança: seguranca@kanda.hongayetu.com